VITÓRIA-RÉGIA

BUGANVILEA

ARARINHA-AZUL

Texto sobre animais em Espanhol

O DIREITO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O vocábulo princípio emana do latim principium, pincipii, significando "aquilo que se toma por primeiro". Sugere, pois, início, começo, fonte, alicerce, base, ponto de partida. No plano jurídico, sem se descurar totalmente de seu sentido etimológico, os princípios consistem em enunciados fundamentais que condicionam e dão estrutura ao sistema, porquanto lhe conferem unidade e coerência.

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira observa que "os sistemas jurídicos, em suas dimensões (macrossistemas, subsistemas, microssistemas) são informados por princípios que descrevem, em enunciados gerais, o fundamento e a razão de ser do sistema." ⁽¹⁾

Percebe-se, desta feita, a relevância ímpar dos princípios para o Direito. São eles autênticos vetores, linhas-diretivas, regras-mestras que orientam o intérprete em sua atividade hermenêutica, ceifando eventuais antagonismos entre as normas jurídicas. Servem, ainda, como importante instrumento na materialização de uma orientação sensata, eficaz e útil à sociedade por ocasião da subsunção do fato à lei.

Por este prisma, o denominado Direito Ambiental não decepciona. Apesar de novo, apresenta principiologia bem definida e já consolidada por abalizada doutrina. Destacam-se os seguintes: princípio da supremacia do bem ambiental, princípio do desenvolvimento sustentável, princípio do poluidor-pagador, princípio da função social e ambiental da propriedade, princípio da cooperação internacional etc. Dentre esses, o princípio do desenvolvimento sustentável ocupa posição de predominância, mormente porque irá, numa escala axiológica, influenciar, complementar e orientar os demais, viabilizando o trato correto, seguro e adequado à temática ambiental.

Em linhas gerais, o princípio do desenvolvimento sustentável colima compatibilizar a atuação da economia com a preservação do equilíbrio ecológico. Nessa perspectiva, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento definiu o desenvolvimento sustentável como "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades."

Referido princípio encontra-se previsto, implicitamente, no artigo 225, caput, da Constituição Federal. Sua formalização expressa, porém, decorre do Princípio nº 4, insculpido na Declaração da RIO/92, que contém a seguinte dicção: "Para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente em relação a ele".

Infere-se, portanto, que seu escopo é equalizar, conciliar, encontrar um ponto de equilíbrio entre atividade econômica e uso adequado, racional e responsável dos recursos naturais, respeitando-os e preservando-os para a gerações atuais e subseqüentes.

O princípio do desenvolvimento sustentável, valendo-se da expressão cunhada por Paulo Roberto Pereira de Souza, representa o grande "desafio" da humanidade neste início de Século. ⁽²⁾

Como se sabe, a atividade econômica pauta-se pela conjugação do binômio "maximização de lucros – minimização de custos", sendo que tudo o mais que perpassa pelo processo produtivo é rotulado como externalidade, ⁽³⁾ conforme linguagem própria desse ramo.

Assim, a grande divergência entre economia e meio ambiente consiste no fato de que a natureza é estruturada em eventos cíclicos, ao passo que a economia em comportamentos lineares. Enquanto no meio ambiente um determinado comportamento humano pode gerar um impacto ambiental, seguindo-se-lhe um efeito em cascata passível de afetar o próprio ser humano, ante a interdependência e interconexão dos seres e elementos que compõem o globo terrestre; na economia o que importa é a lei da oferta e da procura, a busca de novos mercados. Enfim, o lucro, mesmo que à custa de danos ao meio ambiente, considerados, invariavelmente, como externalidades na visão do empresário desavisado e descompromissado socialmente.

É da colisão destes segmentos que se afiguram inúmeros danos ao meio ambiente, colocando em risco o equilíbrio ecológico e a sobrevivência das espécies no planeta, inclusive da humana. Por exemplo, na ânsia de reduzir custos e ampliar as margens de lucros, o homem, em sua atividade agrícola, tem procedido ao uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes, contaminando com isso os lençóis freáticos, fonte principal de água doce do planeta. Ainda nesta seara, o desrespeito às normas legais que impõem a obrigatoriedade das reservas florestais e das matas ciliares, seja por comodidade, seja para ampliar o espectro de "produção", tem contribuído significativamente para o assoreamento de rios e erosão do solo, o que também colabora e em muito para o desequilíbrio ecológico.

Esse modelo predatório, inconseqüente e egoísta não deve remanescer. Além de não mais encontrar alicerce no plano jurídico universal hodierno, haja vista a principiologia encartada nas Declarações da ONU sobre meio ambiente, tampouco se vê legitimado no plano empírico, especialmente porque a cada dia que passa a natureza evidencia mais sinais de esgotamento, exigindo mudanças comportamentais por parte do homem.

De se ressaltar que nossa Carta Magna, ao adotar o modelo econômico de produção capitalista, em seu artigo 170, traz em si diretriz que não autoriza o profissional do setor produtivo a se eximir de seu compromisso social, inclusive ambiental. O texto constitucional é claro e não permite evasivas: "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social", observando-se, dentre outros princípios, "a defesa do meio ambiente".

Dessa forma, não é consentido ao empresário atuar de maneira aleatória e indiferente em relação aos bens ambientais. Deve, ao revés, em atitude ética e socialmente responsável, internalizar no processo produtivo todos os custos, inclusive ambientais, empregando os avanços tecnológicos a serviço da sociedade, mas em harmonia com o meio ambiente. Deve evitar e prevenir condutas lesivas ao meio ambiente, como também empregar mecanismos eficazes na restauração de eventuais danos ambientais.

Exemplo pertinente de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável pode ser encontrado no manejo florestal, nas atividades de reciclagem, na produção de energia limpa, como aquelas obtidas a partir da luz solar ou dos ventos, dentre outras.

Não se trata, portanto, de cercear a atividade econômica que tem como meta a satisfação das necessidades e aspirações humanas. Reconhece-se que no mundo contemporâneo milhares de pessoas ainda sofrem de males primários, como fome e analfabetismo, vindo, por vezes, a óbito quando lhes são negados o acesso à infra-estrutura básica na área da saúde. Muito ainda há a ser feito de forma a plasmar a dignidade do ser humano que se arvora no limiar do Século XXI, não sendo concebível o sobrestamento de novas tecnologias, ou a estagnação no desenvolvimento de uma sociedade estruturada em economia de mercado.

No entanto, esse "desenvolvimento" há de ser "sustentável", vale dizer, deve ser implementado mediante uma visão holística e sistêmica, inserida no complexo indissociável que une homem e natureza, concretizando entre ambos um convívio sóbrio e saudável, ecologicamente equilibrado, propiciando ao homem de hoje e ao de amanhã, uma sadia qualidade de vida.

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Notas

1. FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Direito Ambiental: Por uma principiologia para o Terceiro Milênio. Revista Jurídica, Tupã, v. 1, n.1, p. 143-150, 1998.

2. SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. O Direito Brasileiro, a Prevenção de Passivo Ambiental e seus Efeitos no Mercosul. Scientia Juris, Londrina, v. 1, n.1, p. 117-151, jul./dez. 1997.

3. Para Luiz Antônio Abdalla de Moura "em economia, o conceito de externalidade refere-se à ação que um determinado sistema de produção causa em outros sistemas externos. Trata-se de um conceito desenvolvido pelo economista inglês Pigou em 1920, que estabeleceu que existe uma externalidade quando a produção de uma empresa (ou um consumo individual) afeta o processo produtivo ou um padrão de vida de outras empresas ou pessoas, na ausência de uma transação comercial entre elas. Normalmente esses efeitos não são avaliados em termos de preços. Um exemplo disso é a poluição causada por uma determinada indústria." MOURA, Luiz Antônio Abdalla de. Economia Ambiental. Gestão de Custos e Investimentos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000, p. 5.

José Ricardo Alvarez Vianna

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: o mundo na encruzilhada da História*

“Se um Estado é governado pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são motivos de vergonha; se um Estado não é governado por esses princípios, a riqueza e as honras é que são motivos de vergonha”. (Confúcio, apud Henry D. Thoreau – Walden ou a vida nos bosques) De Estocolmo a Johannesburgo: Decorridos trinta anos desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo e dez anos após a CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), ocorre uma nova mobilização em escala mundial, convocando para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) que será realizada em agosto/setembro de 2002, em Johannesburgo, África do Sul. Será uma nova oportunidade para passar em revista os principais problemas ambientais e humanos que afligem as populações de nosso globo. Mas, a Conferência servirá também de palco para expor e discutir os obstáculos e resistências encontrados na implantação da Agenda 21, em níveis local, nacional e internacional. Apesar dos esforços despendidos nos dez anos passados, com inúmeras reuniões e debates travados, sobre propostas e resoluções, metas e indicadores, o balanço geral não é animador. Comparado com a urgência dos problemas, os avanços reais no cumprimento das metas da Agenda 21 foram insignificantes e as perspectivas de uma mudança nas atitudes políticas por parte dos governos não autorizam uma visão mais otimista do futuro. Entretanto, uma enxurrada de propostas de políticas ambientais e sua respectiva legislação estão circulando nos gabinetes dos Legislativos e Executivos, aguardando decisões e regulamentação. As resistências às normas ambientais mais rígidas manifestam-se também nas organizações internacionais, onde os representantes dos governos dos países mais ricos, sobretudo os EUA, protelam ou recusam a assinatura de tratados e protocolos, alegando prejuízos para suas respectivas economias nacionais. Esta polarização de posições entre Norte e Sul, os países ricos e o Terceiro Mundo, perpassou também as reuniões preparatórias de Bali (maio de 2002) e do Rio (junho de 2002). Acusando os países ricos de tentar retroceder em tópicos já definidos na CNUMAD da Rio 92, os porta-vozes dos países pobres chamaram a atenção para os impactos da ordem global responsável pelo alastramento da pobreza e exclusão social e, também, da degradação ambiental. O encontro do Rio de Janeiro, com a presença de vários chefes de Estado, não conseguiu avançar na definição da pauta da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável que acontecerá de 26 de agosto a 04 de setembro, em Johanesburgo. Espera-se que consiga pelo menos uma avaliação objetiva dos resultados pouco alentadores da implementação da Agenda 21 e assim, contribua para a conscientização e mobilização da sociedade civil em âmbito mundial, clamando e caminhando em direção a um novo sistema de governança. Mas, enquanto perduram os duelos retóricos transferidos de uma Conferência para outra, crescem a pobreza e a marginalidade de uma imensa maioria da população mundial, sem que diminuam o consumo de desperdício e a devastação dos recursos naturais. O estado do meio ambiente do planeta: O relatório recém publicado do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – conhecido como GEO-3 (Panorama Ambiental Global), foi preparado para facilitar o balanço da saúde ambiental do planeta e estimular os debates sobre os rumos da política ambiental nos próximos anos, visando evitar desastres ambientais e seus severos impactos sobre as populações indefesas. O Relatório aponta para os principais problemas que estão afligindo a humanidade: §         a concentração de gás carbônico na atmosfera é um dos fatores  que  provoca o efeito estufa  - o aquecimento global terrestre. Apesar de amplamente documentado e reconhecido na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática, e, posteriormente, reforçado pelo Protocolo de Kyoto, sua implementação continua suspensa devido à recusa dos EUA em assumir suas responsabilidades, desde 1997. Com o aumento do “aquecimento global terrestre” devido ao consumo crescente de combustíveis fósseis, a produção de cimento e a combustão de biomassas, nos últimos anos, causou a extensão dos danos à camada de ozônio que alcançou um nível alarmante, estimando-se o “buraco” no ano 2000, de 28 milhões de km2 somente na região antártica; §         a crescente escassez de água potável: com uma demanda crescente em conseqüência do aumento da população, o desenvolvimento industrial e a expansão da agricultura irrigada verifica-se uma oferta limitada de água potável distribuída de forma muito desigual. O Relatório do PNUMA estima que 40% da população mundial sofre de escassez de água, já a partir da década dos 90. Falta de acesso ao abastecimento seguro e ao saneamento tem resultado em centenas de milhões de casos de doença, provocando mais de cinco milhões de mortes anualmente; §         a degradação dos solos por erosão, salinização e o avanço contínuo da agricultura irrigada em grande escala e os desmatamentos, remoção da vegetação natural, uso de máquinas pesadas, monoculturas e sistemas de irrigação inadequados, além de regimes de propriedade arcaicos, contribuem para a escassez de terras e ameaçam a segurança alimentar da população mundial; §         a poluição dos rios, lagos, zonas costeiras e baías tem causado degradação ambiental contínua por despejo de volumes crescentes de depósitos de resíduos e dejetos industriais e orgânicos. O lançamento de esgotos não tratados aumentou dramaticamente nas últimas décadas, com impactos eutróficos severos sobre a fauna, flora e os próprios seres humanos. §         desmatamentos contínuos – o Relatório do PNUMA estima uma perda total de florestas, durante os anos 90, de 94.000km2, ou seja, uma média de 15.000km2 anualmente, já abatendo as áreas reflorestadas. Emblemático a respeito é a devastação da Mata Atlântica da qual sobraram somente 7%, segundo levantamento patrocinado pela SOS Mata Atlântica. Uma das conseqüências do desmatamento é a destruição da   biodiversidade, particularmente nas áreas tropicais. Mudanças climáticas, extração predatória de recursos naturais e minerais, transformações no uso de solos estão dizimando a fauna e a flora em diversas regiões do mundo. O crescimento da população acompanhado de novos padrões de consumo e produção resulta em quantidades de resíduos e substâncias tóxicas poluentes com efeitos desastrosos na biodiversidade. Embora não existam dados precisos sobre espécies extintas nas últimas três décadas, o Relatório do PNUMA estima que 24% (1.183) das espécies de mamíferos e 12% (1.130) de pássaros estariam ameaçadas de extinção. A situação se afigura particularmente dramática nas áreas urbanas e metropolitanas nas quais vive quase metade da população mundial, a maioria  em condições de alimentação, habitação, saneamento, e acesso a facilidades de lazer cada vez mais precárias. A concentração ininterrupta de desempregados, miseráveis e excluídos nos espaços urbanos e metropolitanos caracterizados por desigualdades extremas produz fenômenos de anomia social – marginalidade, delinqüência e narcotráfico que enfraquecem ainda mais a precária governabilidade. O Relatório das Nações Unidas estima 800 milhões da população urbana vegetando abaixo da linha de pobreza e extremamente vulnerável a desastres naturais e mudanças ambientais. Essas condições desfavoráveis são diretamente responsáveis pela saúde deteriorada e a baixa qualidade de vida, sendo a falta de saneamento básico e a poluição do ar responsáveis pela maior parte das doenças e mortes. A ineficácia das reuniões internacionais ficou demonstrada também na Conferência recente da FAO – a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, realizada na primeira quinzena de junho de 2002, em Roma, Itália. Apesar de relatos assustadores sobre a fome e desnutrição que assolam centenas de milhões de seres humanos, a Conferência fracassou por mostrar-se incapaz de definir medidas concretas que garantissem os direitos à alimentação e qualidade de vida para os pobres do mundo. Os chefes de Estado dos países ricos, com exceção do anfitrião, o primeiro ministro italiano Sílvio Berlusconi, não compareceram, alegando alguns que...”não esperavam que a Conferência fosse bem sucedida”... A resistência dos países ricos a comprometer-se com resoluções, protocolos e tratados internacionais (vide Kyoto!) é evidenciada também pelo não cumprimento da resolução das Nações Unidas sobre o destino anual de 0,7% do PIB de cada país rico, como ajuda ao desenvolvimento dos países pobres. Quatro “décadas de desenvolvimento” não conseguiram melhorar a situação das populações carentes do terceiro mundo. Os governos dos países pobres certamente não estão isentos de culpa, responsáveis que são por políticas macroeconômicas inadequadas, retrógradas, má administração de recursos e corrupção. Para explicar os fracassos sucessivos e o estado de calamidade em que se encontram praticamente todos os países que não fazem parte do clube seleto da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – não basta apontar a incompetência ou a “falta de vontade política” dos governantes, tanto nos países ricos quanto nos pobres. É mister denunciar a ideologia da competição como suposta mola mestra do progresso para todos.  A dinâmica da competição que permeia todas as esferas da vida social leva à marginalização dos mais fracos e assim, a futuras catástrofes sociais e políticas. Embora atenda aos interesses das elites, mostra-se incapaz de resolver os problemas de um mundo que está cada vez mais próximo do que foi caracterizado no Relatório Brundtland, como “Nosso Futuro Comum”. Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente: Ao contrário do discurso oficial sustentado pela maioria dos cientistas, não há uma correlação positiva entre os avanços nas pesquisas científicas e tecnológicas e a posição de um dado país em termos de indicadores sociais e ambientais. Apesar de razoável infraestrutura científica (universidades e institutos de pesquisa), em termos de indicadores de desenvolvimento humano, o Brasil permanece bem atrás de vários países com inferior desenvolvimento em ciência e tecnologia enquanto os Estados Unidos, com o maior potencial de P & D, adotam posições retrógradas com relação à preservação do meio ambiente. A questão do papel da ciência e tecnologia em sociedades afligidas por tremendos problemas sociais tem sido sistematicamente evitada pelas elites do sistema, incluindo cientistas e políticos. Durante as últimas décadas, a opinião pública tem sido alimentada com o mito do “efeito de filtração” (trickle-down effect), de quanto mais pesquisa e desenvolvimento, melhor para a prosperidade econômica e o bem-estar social. Entretanto, como prova a dura realidade, a natureza dos nossos problemas sociais e ambientais não requer sofisticadas soluções de alta tecnologia, e sim, o uso mais racional de tecnologias “apropriadas” existentes e de políticas empenhadas na redução do desperdício e do consumo conspícuo.  Outro importante fator para o desenvolvimento humano seria o aumento do nível de educação e dos conhecimentos do conjunto da população assegurando a incorporação de milhões de crianças ainda excluídas de um adequado sistema escolar. Como pode uma sociedade progredir sem a inclusão de toda a sua população? Da discussão precedente pode-se inferir que ciência e tecnologia não são politicamente neutras. Ao contrário, equipamentos e processos de trabalho bem como a organização e o manuseio dos mesmos estão inextricavelmente ligados às relações sociais produtivas.  Em cada contexto histórico, espacial e socialmente determinado, as formas materiais de tecnologia representam uma combinação de diferentes níveis de poder econômico e político centralizado, enfrentando as aspirações contrabalanceadoras dos produtores por mais autonomia e auto-gestão.  Por isso, práticas tecnológicas refletem as contradições políticas entre as dinâmicas da economia, tendendo a concentração e centralização do capital e as tendências opostas do sistema político, em direção à democracia e auto-gestão. Essa tensão dialética estabelece os limites da ciência e tecnologia como instrumentos de mudança social. Pesquisas tecnológicas e seu desenvolvimento, as inovações e sua incorporação no sistema produtivo obedecem primeiramente a critérios econômicos e políticos.  Proclamar a crença nas possíveis mudanças das relações de poder no sentido de mais eqüidade e justiça social derivadas de políticas convencionais de ciência e tecnologia, soa ingênuo ou deliberada mistificação. Em última instância o desenvolvimento social e econômico, incluindo ciência e tecnologia, não depende somente do volume de recursos disponíveis, mas de quem os controla e os usa, com que objetivos, planos e valores. Uma demonstração inequívoca do modo enviesado adotado nos discursos oficiais sobre o papel da ciência é revelado por uma análise das discussões dos problemas ambientais nas reuniões e conferências internacionais sobre mudança de clima e fenômenos correlatos. Para evitar a redução de emissões em casa, os representantes dos países ricos, baseando-se nas evidências de resultados científicos dúbios, propõem vias e mecanismos mais complexos para escapar da obrigação de adotar uma política de clima limpa e racional, a partir de um quadro de referências sistêmico e interdisciplinar. Quando alertados pelos seus cientistas, os governantes consideram a política climática apenas como redução e controle das emissões. No entanto, há uma necessidade urgente de redesenhar os setores de energia e transportes, assim como a produção industrial para combater a poluição do ar e o congestionamento do tráfego.  Em vez de uma política climática baseada numa postura negativa de emissão e redução, necessitamos avançar com propostas positivas de transformação industrial, abandonando o enfoque estreito e fragmentado, para ser substituído por uma visão sistêmica de mudança global. Uma diferente abordagem é exigida quando discutimos os fundamentos sociais, éticos e comportamentais do bem-estar humano considerados como tema prioritário. É importante admitir a extrema relevância da distribuição intra e intergerações, adotando uma posição ética em vez da neutralidade científica. As teses defendidas por economistas e biólogos baseadas nas informações das ciências naturais e da econometria parecem muito limitadas. A acumulação de gases produzindo o efeito estufa é apenas um dos vários sintomas de irracionalidade no nosso altamente ineqüitativo mundo, onde 20% da população consomem 80% dos recursos naturais, incluindo energia.  Outras manifestações negativas são a destruição da camada de ozônio, a poluição dos rios e oceanos, o sempre crescente número de substâncias químicas perigosas e os resíduos nucleares depositados que impactam negativamente a natureza e o ambiente humano. Esses problemas não podem ser tratados e reparados somente por meio de soluções tecnológicas. A distribuição desigual de renda e dos ativos produtivos impõe pesadas restrições às políticas de desenvolvimento dos países pobres. Os grãos a serem cultivados, as fontes de energia exploráveis, o uso da terra etc, não são mais decididos pelas autoridades nacionais, mas por forças financeiras externas.  Lidando com o problema das emissões de gás carbônico os países ricos estão menos preocupados do que no caso do dióxido de enxofre (SO2). Mas, o aumento da temperatura global devido a mudança de clima afetará os países pobres no hemisfério sul.  Meio metro a mais do nível do mar deslocará dezenas de milhões de pessoas e submergerá faixas de terra em todo o mundo, enquanto a construção de muros para proteger zonas vulneráveis próximas ao mar certamente envolverá custos insuportáveis aos países pobres. Até agora, as negociações sobre mudança de clima têm produzido poucos resultados, por estar sendo realizadas entre parceiros desiguais.  Os representantes dos países pobres são inferiores em números nas conferências e geralmente lhes falta o acesso a informações relevantes e as habilidades de negociação. Por isso, é difícil alcançar acordos sobre a concentração dos níveis de dióxido de carbono (CO2), que representam maiores riscos para a saúde das populações. As fórmulas atuais enfatizam a minimização dos custos para os ricos mas não a minimização dos riscos para os pobres. Ao pressionar os países pobres a venderem seus “direitos” de poluir, quanto estará disponível para eles sustentar suas políticas de industrialização? No futuro as intermináveis negociações arrastadas de uma conferência para outra representam objetivamente um sério atraso na tomada de medidas adequadas e eficazes, com isso piorando a situação de ineqüidade, até um ponto sem retorno. Ao incluir sumidouros nos MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo), os países ricos estão provavelmente impondo a pior maneira possível de negociar responsavelmente com suas obrigações para reduzir as emissões.  Há várias razões para não incluir sumidouros nos MDL, quando uma abordagem sistêmica for adotada. Persistem ainda as controversas questões de preservação da biodiversidade relacionadas com os organismos geneticamente modificados e, os direitos das terras dos povos indígenas nos países pobres, vivendo em áreas cobiçadas por megaprojetos de desenvolvimento (por exemplo, a hidrovia Paraná-Paraguai que atravessa a região do Pantanal). Assim, as incertezas sobre a capacidade de armazenagem do carbono por regiões ecológicas e, mais que tudo, o eventual seqüestro do carbono à luz dos imprevisíveis e incontroláveis fatores do comportamento humano e natural induzindo as mudanças climáticas, continuam presentes no cenário atual. A adoção do princípio de precaução e um rigoroso acordo para institucionalizar a cooperação regional e internacional seriam os primeiros passos em direção a um meio ambiente mais limpo e seguro. Independentemente dos resultados das negociações, na Conferência de Joanesburgo, cada país deveria responsabilizar-se por suas próprias emissões a serem verificadas e avaliadas por um comitê internacional independente. O comércio de cotas – eufemisticamente chamado MDL “mecanismos de desenvolvimento limpo” talvez permita melhorar a lucratividade de negócios, mas certamente não a equidade dentre e entre nações. MDL propõem mobilizar investimentos privados para países pobres estarem capazes de prover um desenvolvimento mais limpo, baseado nos fluxos de capital e de tecnologia. Mas as negociações geralmente são realizadas em bases bilaterais entre parceiros desiguais não garantindo que um “bom” preço fosse obtido pelos países pobres. Finalmente, sem transferência concomitante de tecnologia, qualquer acordo envolvendo a concessão de direitos de poluição certamente será oneroso para os parceiros mais fracos. A armadilha da competição: A dinâmica selvagem da competição produz ganhadores e perdedores e esses últimos, cada vez mais numerosos, ingressam nos exércitos dos pobres e excluídos. Face à crise ambiental e as economias nacionais desarticuladas que provocam conflitos sociais e políticos que sacodem permanentemente nosso planeta, o mercado competitivo poderia responder ao desafio de justiça social?  O processo de polarização e a disseminação da pobreza constitui-se em maior obstáculo a um desenvolvimento sustentável para todos e o indicador convencional de crescimento do PIB per capita, advogado pelos políticos, governos e acadêmicos não passa de mais um engodo. A preocupação predominante com o crescimento econômico torna-se também um empecilho para o avanço nas práticas de proteção e preservação ambiental. O meio ambiente não deve ser encarado em suas dimensões ecológicas e econômicas apenas. As percepções humanas e as formas de utilização do meio ambiente e seus recursos são socialmente construídos e essas construções envolvem interesses, valores, expectativas e instituições que influenciam as interações humanas com o ambiente biofísico e social. Uma das formas da construção social do meio ambiente é manifesta nos direitos de propriedade, individual e coletiva. As estruturas sociais e os processos políticos asseguram sistemas específicos de propriedade que são mantidos e reproduzidos pelas relações sociais e os regimes políticos que os legitimam, bem como sua apropriação ou exclusão. Em conseqüência, o meio ambiente não pode ser tratado isoladamente mas deve ser inserido no contexto dos processos sociais, econômicos e políticos. Neste sentido, um regime de governo democrático constitui fator crucial para uma gestão e proteção ambiental mais racional e sustentável que funcione no atendimento dos interesses coletivos. De outra forma, os interesses econômicos particulares de curto prazo prevalecem sobre as preocupações ambientais e sociais de longo prazo. Os porta-vozes do mercado ou as empresas insistem em afirmar que as condições econômicas e sociais precárias seriam inevitáveis para manter a lucratividade dos negócios, apesar de danos permanentes causados ao meio ambiente e às populações  carentes e indefesas.  Seria possível conciliar os interesses conflitantes do “big business”, da tecnocracia e do mundo das finanças com aqueles das populações pobres nas áreas rurais e urbanas? Os governos e as grandes empresas procuram escapar de sua responsabilidade de enfrentar os perigos à sobrevivência da humanidade reclamando por “mais evidências científicas”. O argumento é falacioso porque existem suficientes conhecimentos e fatos concretos que podem sustentar a tomada de decisões, aqui e agora. Entretanto, os representantes do grande capital e os tecnocratas, alegando defender os interesses da economia, rejeitam a adoção de medidas elementares tais como o PPP – princípio poluidor pagador e o da precaução. O PIB reflete somente uma parcela da realidade, distorcida pelos economistas – a parte envolvida em transações monetárias. Funções econômicas desenvolvidas nos lares e de voluntários acabam sendo ignoradas e excluídas da contabilidade. Em conseqüência, a taxa do PIB não somente oculta a crise da estrutura social, mas também a destruição do habitat natural – base da economia e da própria vida humana. Paradoxalmente, efeitos desastrosos são contabilizados como ganhos econômicos. Crescimento pode conter em seu bojo sintomas de anomia social. A onda de crimes nas áreas metropolitanas impulsiona uma próspera indústria de proteção e segurança, que fatura bilhões. Seqüestros e assaltos a bancos atuam como poderosos estimulantes dos negócios das companhias de seguro, aumentando o PIB. Algo semelhante ocorre com o ecossistema natural. Quanto mais degradados são os recursos naturais, maior o crescimento do PIB, contrariando princípios básicos da contabilidade social, ao considerar o produto de depredação como renda corrente. O caso da poluição ilustra ainda melhor essa contradição, aparecendo duas vezes como ganho: primeiro, quando produzida pelas siderúrgicas ou petroquímicas e, novamente, quando se gasta fortunas para limpar os dejetos tóxicos. Outros custos da degradação ambiental, como gastos com médicos e medicamentos, também aparecem como crescimento do PIB. A contabilidade do PIB ignora a distribuição da renda, ao apresentar os lucros enormes auferidos no topo da pirâmide social como ganhos coletivos. Tempo de lazer e de convívio com a família são considerados como a água e o ar, sem valor monetário. O excesso de consumo de alimentos e os tratamentos por dietas, cirurgias plásticas, cardiovasculares etc. são outros exemplos da contabilidade, no mínimo bizarra, sem falar dos bilhões gastos com tranqüilizantes e tratamentos psicológicos. A onda crescente de desemprego, que se alastra nos países latino-americanos, além dos efeitos psicológicos e sociais devastadores na vida dos indivíduos, seus familiares e comunidades, repercute também negativamente nas respectivas economias nacionais. Somando os efeitos de políticas macroeconômicas perversas com os da política salarial e trabalhista, sob forma de flexibilização e precarização dos contratos de trabalho, ocorre uma transferência de parcelas crescentes da renda nacional para o capital, com as proporcionais perdas na renda do trabalho. A compressão dos salários e rendimentos do trabalho associada à alta taxa de juros e a remessa ao exterior a título de juros, dividendos e royalties, têm um poderoso efeito recessionista. Reduzindo a renda disponível nas mãos da população, cai a demanda, a produção, a arrecadação de impostos, numa espécie de círculo vicioso, arrastando nessa tendência recessiva também a poupança e os investimentos. A ascenção da sociedade civil: Os regimes políticos atuais, baseados na lógica do mercado e orientados para a exacerbação do consumo material, sem preocupação com o uso racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente, parecem incapazes de conceber e implantar políticas condutivas à sustentabilidade. A ascensão das ONGs, apesar de avanços e retrocessos temporários, tem exercido papel fundamental, além de sua participação crescente e irrecusável nas conferências internacionais convocadas pelas Nações Unidas, na concretização lenta, mas segura, em direção à humanização das relações entre governos e governados, em praticamente todas as sociedades. São significativas as conquistas da humanidade, graças a presença e ao empenho das ONGs, nos cenários nacional e internacional, durante os últimos anos. O banimento das minas-terrestres, a criação da Corte de Justiça de Roma; a aprovação do protocolo de Kyoto; a resistência ao AMI – (Acordo Multilateral sobre Investimentos) e o fortalecimento do combate à violação dos Direitos Humanos, em praticamente todos os países, devem ser motivos de orgulho e de confiança no futuro da sociedade democrática mundial. Colocando a tecnologia de ponta a serviço da intercomunicação e constituição de redes, com vastas ramificações internacionais, a participação democrática constitui um desafio inédito às políticas e à postura autoritária e centralizadora do Estado que se tornou agente da globalização imposta pelas forças econômicas-financeiras e da mídia, cuja atuação reduz os cidadãos comuns a meros objetos descartáveis e manipuláveis, tanto no sistema de produção quanto nas manifestações da cultura de massa, de consumo e de lazer. A emergência de iniciativas locais ou mesmo internacionais organizadas por grupos de voluntários protestando ou resistindo, desde à construção de centrais nucleares até a repressão de liberdades democráticas e, mais recentemente, contestando as reuniões das organizações multilaterais, constituem um fenômeno inédito no cenário político internacional. A nova ordem mundial está sendo construída por esses diferentes atores sociais, na transição de um mundo de estados territoriais e soberanos, para uma sociedade planetária. Não podemos perder de vista o objetivo estratégico de longo prazo – a construção de uma sociedade sustentável amparada em um sistema de governança global. Reafirmamos, todavia, nossa premissa que percebe a realidade como construção social, e acreditamos que, como nunca antes na História da Humanidade, os povos do mundo têm seu destino e o das gerações futuras em suas próprias mãos. * Texto elaborado como contribuição à discussão preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agendada para agosto – setembro de 2002, em Johannesburgo, África do Sul. São Paulo, junho de 2002.

HENRIQUE RATTNER

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Você já parou para pensar no que significa a palavra "progresso"? Pois então pense: estradas, indústrias, usinas, cidades, máquinas e muitas outras coisas que ainda estão por vir e que não conseguimos nem ao menos imaginar. Algumas partes desse processo todo são muito boas, pois melhoram a qualidade de vida dos seres humanos de uma forma ou de outra, como no transporte, comunicação, saúde, etc. Mas agora pense só: será que tudo isso de bom não tem nenhum preço? Será que para ter toda essa facilidade de vida nós, humanos, não pagamos nada?

Você já ouviu alguém dizer que para tudo na vida existe um preço? Pois é, nesse caso não é diferente. O progresso, da forma como vem sendo feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a Natureza. Um estudioso do assunto disse uma vez que é mais difícil o mundo acabar devido a uma guerra nuclear ou a uma invasão extraterrestre (ou uma outra catástrofe qualquer) do que acabar pela destruição que nós, humanos, estamos provocando em nosso planeta. Você acha que isso tudo é um exagero? Então vamos trocar algumas idéias.

E o Desenvolvimento Sustentável?

O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo.

As pessoas que trabalharam na Agenda 21 escreveram a seguinte frase: "A humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades". Ficou confuso com tudo isso? Então calma, vamos por partes. Essa frase toda pode ser resumida em poucas e simples palavras: desenvolver em harmonia com as limitações ecológicas do planeta, ou seja, sem destruir o ambiente, para que as gerações futuras tenham a chance de existir e viver bem, de acordo com as suas necessidades (melhoria da qualidade de vida e das condições de sobrevivência). Será que dá para fazer isso? Será que é possível conciliar tanto progresso e tecnologia com um ambiente saudável?

Acredita-se que isso tudo seja possível, e é exatamente o que propõem os estudiosos em Desenvolvimento Sustentável (DS), que pode ser definido como: "equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais de uma nação e também dos diferentes países na busca da equidade e justiça social".

Para alcançarmos o DS, a proteção do ambiente tem que ser entendida como parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente; é aqui que entra uma questão sobre a qual talvez você nunca tenha pensado: qual a diferença entre crescimento e desenvolvimento? A diferença é que o crescimento não conduz automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos apenas de alguns indivíduos da população. Odesenvolvimento, por sua vez, preocupa-se com a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do planeta.

O DS tem seis aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas:

•  A satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer, etc);
• ‚ A solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham chance de viver);
• ƒ A participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal);
• „ A preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);
• … A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como por exemplo os índios);
• † A efetivação dos programas educativos.

Na tentativa de chegar ao DS, sabemos que a Educação Ambiental é parte vital e indispensável, pois é a maneira mais direta e funcional de se atingir pelo menos uma de suas metas: a participação da população.

Texto: Marina Ceccato Mendes

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Bibliografia Recomendada

SATO, M.; SANTOS, J. E. Agenda 21 em sinopse. São Carlos, 1996. 41 p. Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de São Carlos.

CAVALCANTI, C. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo, Cortez Editora, 1995. 429 p.

Para não deixar passar em branco...

Recebi do CRBio e Senac estes dois emails que estou postando, pois a mensagem neles escrita não vale apenas para o dia do Meio Ambiente (05 de junho); vale para todos os dias da nossa vida no Planeta Terra.

TRILHA DO MEIO AMBIENTE