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Legislação Ambiental
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27 de janeiro de 2013
O COMBATE AS QUEIMADAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL (RS)
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Um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental é, sem dúvida, a proteção da flora, pois as florestas e demais formas de vegetação de...
DESTINAÇÃO FINAL DE PNEUS INSERVÍVEIS - O QUE FAZER COM PNEUS VELHOS?
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A destinação final dos pneus é um problema ambiental mundialmente reconhecido e só recentemente os países têm se manifestad...
19 de abril de 2012
PILHAS E BATERIAS
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http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=589
17 de abril de 2012
RETORNO DA LEI DA SAPECA - AVANÇO OU RETROCESSO AMBIENTAL?
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Em decisão liminar, o Desembargador Março Aurélio dos Santos Caminha suspendeu os efeitos de lei que altera o Código Florestal Estadual...
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