GOVERNO DO RS EXTINGUE A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA

O governador do RS José Ivo Sartori (PMDB) propôs a extinção da Fundação Zoobotânica do RS (FZB/RS) e a Assembleia Legislativa aprovou.

A decisão causou revolta e repudio por parte de diversas entidades e associações ligadas ao Meio Ambiente e profissionais da área, Conselho Regional de Biologia, Juízes ambientais de vários estados, universidades, entre outros. Para estes, a Fundação Zoobotânica exercia papel estratégico na preservação da biodiversidade, realizando, entre muitas atividades, pesquisas de fauna e flora; inventários e diagnósticos de ecossistemas; recuperação em áreas degradadas; reposição florestal; preservação do patrimônio fóssil; conscientização ambiental, além de administrar o Jardim Botânico, o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o Museu de Ciências Naturais.

Para compreender melhor o quão significativa será a perda da FZB, compartilho aqui uma reportagem feita pela Sul21, em http://www.sul21.com.br/jornal/entenda-o-que-pode-significar-para-o-estado-a-extincao-da-fundacao-zoobotanica/,publicada em 13/12/16, enquanto a extinção da Fundação ainda não havia sido aprovada.

Neste texto, fica explícito toda real importância da FZB para a preservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul e o retrocesso socioambiental que sua extinção promoverá.

Entenda o que pode significar para o Estado a extinção da Fundação Zoobotânica

Jaqueline Silveira

Prevista para ser extinta no pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) em nome do ajuste fiscal, a Fundação Zoobotânica (FZB) está presente na comunidade, por meio dos serviços prestados, embora, muitas vezes, a própria sociedade desconheça esse trabalho. O biomonitoramento da qualidade do ar que respiramos todos os dias, por exemplo, é feito pela FZB. Já o horto florestal, mantido pela fundação dentro de uma área de 640 hectares do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, é um sopro de ar puro em meio aos núcleos urbanos cercados de concreto. Ao mesmo tempo, é um oásis que ameniza a temperatura escaldante nos dias mais quentes – estudos apontam que a temperatura nessa região é 8ºC menor devido à preservação da área verde.

É a fundação, ainda, que fornece o veneno usado para a produção do soro antiofídico, usado para tratar pessoas picadas por cobras no Estado. Os animais apreendidos em virtude do tráfico ou provenientes de resgates também contam com o auxílio da FZB. Todos são levados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Zoológico, onde recebem os cuidados de tratadores, biólogos e médicos veterinários. Só em 2015, o Cetas recebeu cerca de 2 mil animais. Atualmente, há aproximadamente 350 animais apreendidos ou resgatados. “O Cetas é um órgão muito importante para o Estado”, frisou Josy Matos, presidente da Associação de Funcionários da FZB, sobre o trabalho que é de responsabilidade do governo.

Diferentes frentes de atuação

Essas ações em diferentes frentes são uma pequena amostra do trabalho da Fundação Zoobotânica, tocado por 198 funcionários. Constituída, além do Zoológico de Sapucaia do Sul, pelo Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico, a FZB é responsável, ainda, pelo auxílio nos licenciamentos, pela elaboração da lista de espécies da flora e da fauna em extinção no Rio Grande do Sul e por laudos paleontológicos. Somado a isso, é a única instituição estadual responsável pela preservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul e pela execução da política de educação ambiental, atendendo 150 mil alunos por ano.

Com a extinção, o trabalho hoje feito pela FZB tende a ficar prejudicado, já que, de acordo com o projeto do Piratini, as atividades serão assumidas por um departamento da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à qual a fundação é vinculada, e os funcionários da fundação, que são celetistas, serão demitidos. Como a pasta não teria suporte e nem um quatro técnico específico para desempenhar essas atividades, a extinção da FZB aponta para prejuízos tanto ao meio ambiente quanto à qualidade de vida dos gaúchos. “Não tem especialista, o trabalho que nós desenvolvemos é muito específico”, explicou a presidente da Associação dos Funcionários da FZB, sobre o fato de a Secretaria do Ambiente assumir o trabalho.

Dos 198 funcionários da fundação, 194 são técnicos, 43 deles pesquisadores. Só quatro são cargos em comissão (CC). Recentemente, a promotora da Promotoria da Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Marchesan demonstrou preocupação com o fim da FZB, depois de uma reunião com funcionários e ambientalistas. A fundação, justificou ela, tem um quadro técnico de alto nível e faz “trabalhos indelegáveis”, já que seus funcionários têm a “expertise” para desempenhar tais atividades. “Nós temos uma posição bem clara: contrária à extinção da fundação”, afirmou Ana, na ocasião.

Instituto carioca usa veneno da FZB para soro

Uma das instituições beneficiadas com o trabalho da FZB é o Instituto Vital Brazil de Niterói, no Rio de Janeiro, produtor de soro antiofídico. A fundação é a única instituição da Região Sul que fornece o veneno ao instituto. Comparadas às cascáveis do restante do país, conforme o pesquisador do Vital Brazil Carlos Corrêa Netto, as cobras dessa espécie encontradas no Rio Grande do Sul apresentam um componente peculiar na composição do seu veneno, dificultando ao instituto obtê-lo caso se confirme a extinção da FZB. “É retroceder em qualidade, a gente vai ter dificuldade de obter o veneno”, comentou Netto.

A partir dessa peculiaridade, o soro produzido e aplicado nas pessoas picadas por cascavel no Estado é muito mais eficiente em relação ao medicamento fabricado com veneno proveniente de outra região. “Esse soro não vai ser tão eficiente, por isso da importância (extração do veneno pela FZB)”, esclareceu a bióloga Maria Lúcia Machado Alves, que trabalha no Núcleo Regional de Ofiologia de Porto Alegre (Nopa) do Museu de Ciências, onde fica o serpentário com mais de 300 cobras. “Eu vejo um retrocesso na ciência, principalmente pela dificuldade para a produção de antivenenos”, completou o pesquisador do Vital Brazil, que também é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Netto alertou ainda que os funcionários da fundação têm “habilidade” para trabalhar com as serpentes. “Precisa ter uma experiência grande. Não dá para fazer a soltura no meio ambiente”, enfatizou a bióloga do Nopa, sobre o trabalho com as serpentes e o futuro das mesmas com a extinção da FZB. Com uma parceria que já dura oito anos, a fundação e o Vital Brazil, neste momento, realizam estudos sobre o veneno da cobra coral. A FZB também, segundo o professor, tem um papel relevante na educação ambiental. “(A fundação) tem um papel social não só na produção de veneno, mas em educação ambiental”, avaliou ele, lamentando a possibilidade de extinção da instituição ambiental. A extinção prejudicará, ainda, a produção de pesquisas, na opinião de Netto. “Se fechar a Fundação Zoobotânica, compromete o desenvolvimento científico do Estado”, concluiu Netto.

Orçamento pequeno

O recurso destinado à fundação – cerca de R$ 26 milhões por ano – representa 0,04% do montante total do Estado, que em 2016 é de R$ 63,4 bilhões. Dos R$ 26 milhões, R$ 18,6 milhões são para o pagamento da folha e dos encargos dos 198 funcionários e R$ 8,8 milhões são para manutenção do Jardim Botânico, do Museu de Ciências e do Zoológico. Como a FZB tem uma receita anual de R$ 5,2 milhões, que vem de consultorias, de pareceres e laudos elaborados, entre outros serviços, o Estado destinaria aproximadamente R$ 20 milhões, o que, na opinião dos servidores, não seria um valor significativo diante da importância do trabalho da instituição ambiental à sociedade.

Argumento do governo

Já o governo do Estado argumenta que o Plano de Modernização do Estado (PME), que inclui a extinção de nove fundações, é necessário para que o Piratini possa investir os recursos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e social. Entretanto, as verbas economizadas com o fim dos nove órgãos, que somariam R$ 137,1 milhões ao ano, só serão revertidas, por exemplo, em asfalto e contratação de mais policiais, depois que o Piratini equilibrar as contas.

O Zoológico, conforme o governo, registra um gasto com pessoal de R$ 474 mil, valor que corresponderia a 30% das despesas com a folha de pagamento da FZB, e passará a ser administrado por uma parceria público-privada. Por ano, o parque, que possui 79 funcionários, recebe aproximadamente 620 mil pessoas, 200 mil são estudantes. Apesar da concessão, a Secretaria do Ambiente garante que o trabalho não será comprometido. “O Jardim Zoológico será mantido e continuará acessível a todos os gaúchos. E os cuidados com os animais estarão assegurados, pois a concessão será apenas para a gestão do parque”, promete a titular da pasta, Ana Pellini.

Conceito A do Jardim Botânico

Já o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais ficarão sob a gestão da secretaria, que criará um departamento para absorver as inúmeras atividades hoje de responsabilidade da FZB, e seu patrimônio será revertido para o Estado. Os três órgãos, de acordo com Ana Pellini, são bens públicos e “merecem ser preservados com as características que possuem.” Entretanto, os funcionários projetam que o trabalhado realizado pelos técnicos da FZB ficará comprometido. Com conceito A, ao lado de somente mais quatro espaços no país, o Jardim Botânico, por exemplo, pode não conservar suas características, caso não receba os cuidados adequados de especialistas, alertou a presidente da Associação dos Funcionários da FZB. Isso porque o espaço não se limita a áreas de lazer, mas tem por finalidade a realização de pesquisas, conservação de espécies raras e ameaçadas e manutenção de reservas genéticas.

“O Jardim Botânico pode deixar de ser Jardim e virar um Parque da Redenção”, avisou Josy, sobre as consequências de não contar com o cuidado de um quadro técnico especializado. Com 39 hectares distribuídos numa área nobre de Porto Alegre e de valorização imobiliária, o local possui um banco de sementes de grande importância tanto para pesquisas da própria fundação e de instituições acadêmicas (UFRGS e PUCRS), quanto para a produção de mudas de espécies nativas em extinção no Estado e que são usadas para a recuperação de áreas degradadas.

Museu abre as portas para a comunidade

Já o Museu de Ciências Naturais realiza uma série de atividades focadas na educação ambiental em escolas e lugares públicos, por meio dos projetos Museu vai à escola e Ciência na praça. O museu também abre as portas para a população conhecer o trabalho realizado no local e, ainda, recebe escolas e universidades. Além disso, há uma intensa produção de pesquisas científicas. Atualmente, os especialistas na área estão engajados no desenvolvimento de 54 projetos de pesquisa em diversas áreas, como de monitoramento de fauna e flora, ecologia, taxonomia, sistemática, paleontologia.

Diante das inúmeras atividades realizadas e serviços prestados à comunidade pela instituição ambiental, os funcionários consideram irrisória a economia pregada pelo Estado para o fechamento das portas da FZB. Isso porque, conforme a analista bióloga da instituição Janine Oliveira Arruda, o Estado terá de repassar serviços à iniciativa privada com um custo bem mais elevado. “Não vai ter economia nenhuma. Os serviços que a fundação presta à sociedade terão de ser contratados pela iniciativa privada”, sustentou ela. Em documento entregue aos deputados para justificar a manutenção da fundação, os trabalhadores fizeram um comparativo entre os valores cobrados pela FZB e pela iniciativa privada. Na elaboração dos planos de manejo, por exemplo, o Estado economizaria uma média de quase R$ 5 milhões com o trabalho hoje realizado pela instituição pública. Também, enfatizou a analista, como será criado um departamento para tocar as atividades, será inviável a captação de recursos.

Votação do projeto ocorre neste mês

O projeto de extinção da FZB e das demais fundações será votado ainda neste mês. Diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), ao qual a FZB está vinculada,  Mara Feltes disse que “o pacote faz mudanças severas na estrutura do Estado” e que, por esse motivo não pode ser avaliado em 30 dias, tempo que tramitará no legislativo gaúcho. No caso específico das fundações, afirmou a dirigente sindical, essas instituições têm uma grande importância devido “à captação de recursos e ao acúmulo de saber” não podendo ter o futuro decidido num período tão curto. Ela também criticou a versão dada pelo Estado para promover as extinções: “O que o governo diz para a sociedade está muito longe do que é verdade, da realidade.”

Se o projeto de extinção da FZB for aprovado na Assembleia Legislativa, as inúmeras atividades, distribuídas em diferentes frentes de atuação, ficarão limitadas a um departamento da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento e a seus servidores.

Trabalho que só a FZB faz:

– É a única instituição do sul do Brasil fornecedora de veneno para produção de soro antiofídico

– Faz pesquisas sobre a descrição de novas espécies de plantas e animais, realiza inventários biológicos, o manejo de animais peçonhentos visando à produção de soro antiofídico

– Faz biomonitoramento da qualidade do ar, da recuperação de ambientes degradados, do impacto de estradas sobre a fauna, da proliferação de algas tóxicas, do efeito de espécies parasitas e exóticas invasoras, da fauna fóssil e muitos outros

– É única instituição pública estadual que realiza o monitoramento da qualidade do ar utilizando organismos vivos como indicadores de índices de poluição atmosférica

– É o único órgão no Estado que mantém acervos vivos de espécies da flora raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção, cujo resguardo requer cuidados e manejo especializados

– Mantém, por meio do Jardim Botânico, banco de sementes representativo da flora de todo o Rio Grande do Sul, para fins de pesquisa e melhoramento do manejo de sementes visando ao repovoamento e à restauração de ambientes degradados

– Realiza laudos para detectar florações de algas tóxicas em reservatórios de abastecimento de água à população e outros mananciais, atendendo demandas de prefeituras e órgãos públicos

– Oferece treinamentos específicos no manuseio de animais silvestres e peçonhentos a agentes de fiscalização da Polícia Ambiental do Estado e de outros órgãos públicos de controle, assim como a criadouros de animais

– Elabora a pedido dos poderes Executivo e Judiciário pareceres e laudos sobre questões relacionadas à fauna, à flora e ao meio ambiente

– Elabora laudos paleontológicos

– Coordena a elaboração das listas da fauna e da flora em extinção no Rio Grande do Sul e propõe medidas para a sua conservação

–Treinamento de agentes ambientais no manuseio de animais silvestres e peçonhentos

– Auxilia nos licenciamentos

–Execução da política estadual de educação ambiental

Movimentação financeira da FZB

Orçamento – R$ 26 milhões, representa 0,04% do orçamento total do Estado, de R$ 63,4 bilhões

Folha de pagamento e encargos dos 198 funcionários– R$ 18, 6 milhões

Manutenção do Zoológico, Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais – R$ 8,8 milhões

Receita (recurso do trabalho prestado pela fundação) – R$ 5,2 milhões

A FZB em números

Funcionários – 198, só quatro ocupam cargos em comissão

Técnicos de pesquisa – 43 (33 biólogos, 3 engenheiros agrônomos, 3 engenheiros florestais, 2 veterinários, 1 químico e 1 paleontólogo

– 70% do quadro técnico possui doutorado

Coleções científicas do Museu de Ciências Naturais – 500 mil exemplares, entre plantas, animais e fósseis

Coleção de plantas vivas do Jardim Botânico – mais de 1.000 espécies e dezenas de milhares de exemplares

Animais do Parque Zoológico – 1.065 animais

Plantel do serpentário – Mais de 300 serpentes

Acervo da biblioteca – cerca de 13 mil livros e 1.300 títulos de periódicos científicos

O que o Estado perderá com a extinção da FZB?

– Mais de R$ 3 milhões de reais captados em projetos de pesquisa nos últimos 5 anos

– R$ 884 milhões de reais captados para o Estado em apenas dois grandes projetos internacionais

– Todos os veículos novos da FZB adquiridos com recursos de projetos de pesquisa próprios

– Corpo técnico altamente qualificado: 70% possui titulação de doutorado

– Serviços prestados pela FZB ao Estado apresentam valores inferiores aos do mercado