INSTRUMENTOS DE GESTÃO E ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Reserva da Biosfera:

Reserva da Biosfera é o reconhecimento da UNESCO para as regiões que possuem recursos naturais raros, que devem ser utilizados de forma racional. Reconhecida pela UNESCO, a partir de 1971, através do Programa MaB – Man and Biosfhere (O Homem e a Biosfera), cada reserva é composta por áreas representativas dos diversos ecossistemas que caracterizam a região onde está inserida.

Ao mesmo tempo em que procuram garantir a conservação da biodiversidade, essas reservas buscam a melhoria das condições de vida da população que nelas vive, por meio do uso sustentável dos recursos naturais.

No Brasil, a primeira Reserva reconhecida pela UNESCO foi a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, cujo processo iniciou-se em 1991, pelo Estado de São Paulo. Hoje a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica abrange aproximadamente 29 milhões de hectares, do Ceará ao Rio Grande do Sul, totalizando 15 estados.

Atualmente o País tem cinco Reservas da Biosfera reconhecidas, totalizando 15% do território brasileiro:

Reserva da Biosfera	Ano de Implantação	Área (KM2)
Mata Atlântica	1991,1992,1993,2000,2002	350.000
Cinturão Verde de São Paulo	1993	Integrante da RBMA
Cerrado	1993,2000, 2001	296.500
Pantanal	2001	251.570
Amazônia Central	2001	208.600

      As Reservas da Biosfera são uma importante ferramenta para o ordenamento territorial, manejo da paisagem e conservação da biodiversidade. Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e nas diretrizes da UNESCO, o zoneamento da Reserva contempla três zonas distintas:

Zonas-núcleo – são áreas destinadas à proteção integral, são formadas por unidades de conservação legalmente instituídas e pelas áreas de preservação permanente.

Zonas de amortecimento – são áreas que envolvem as zonas-núcleo e onde são permitidas atividades econômicas que não coloquem em risco a integridade das zonas-núcleo, garantindo assim, a sua preservação.

Zonas de transição – são as áreas mais externas da reserva, não possuindo limites rígidos. Nelas, incentiva-se o uso sustentável da terra, como forma de promover a recuperação ambiental.

A Reserva da Biosfera no território gaúcho foi reconhecida em 04 de junho de 1994 pela UNESCO, abrangendo os remanescentes da Mata Atlântica e ecossistemas associados inseridos no Domínio da Mata Atlântica.

Em nível federal, a gestão da Reserva é feita por um Conselho Nacional paritário, composto por 20 membro governamentais e 20 da sociedade civil; em nível estadual, a gestão é feita pelo Comitê Estadual da Reserva, reconhecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, através da Resolução CONSEMA nº 01/97. 

Fonte: Núcleo Amigos da Terra. Mata Atlântica: A Floresta em que vivemos. Porto Alegre, 2003

Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação:

SNUC: A Lei Federal nº 9.985/00, que aprovou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação. 

Cada categoria de unidade de conservação prevista no SNUC tem finalidade e normas de uso e de conservação distintas. O SNUC prevê dois grupos nos quais se inserem as diferentes categorias de unidades de conservação: 

Unidades de Proteção Integral: cujo objetivo básico é preservar a natureza não sendo permitida a exploração direta dos recursos naturais. 

Unidades de Uso Sustentável: cuja finalidade é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.

SEUC: O Governo do Estado do RS, por meio do Decreto nº 34.256 de 02.04.92, criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), regulamentado pelo Decreto 38.814 de 26.08.98. O SEUC vem sendo implementado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE:

O ZEE é um instrumento de planejamento e gestão do território, previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tendo sido recentemente regulamentado pelo Decreto nº 4.297, de 10.07.2002, que define os critérios para sua elaboração e implementação. 

O ZEE divide o território em zonas com padrões de paisagem semelhantes e estabelece diretrizes de ocupação, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. 

A elaboração de diagnósticos para a elaboração do zoneamento, conforme o Decreto nº 4.297/2002, prevê que sejam identificados os corredores ecológicos e as áreas para unidades de conservação, incorporando, desta maneira, a conservação da biodiversidade na metodologia do ZEE. O Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO/RS), coordenado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, elaborou o ZEE do Litoral Norte do RS, em função da intensidade de ocupação desta região e conseqüente transformação de seu ambiente natural e perda da biodiversidade. 

As 14 zonas propostas no ZEE expressam os elementos que compõe as diferentes paisagens do Litoral Norte do RS, com destaque para as dunas, ecossistemas lagunares, a vegetação de restinga e a mata atlântica.

Monitoramento:

Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas: O monitoramento dos recursos hídricos tem como objetivos gerais o acompanhamento das alterações de sua qualidade, a elaboração de previsões de comportamento, o desenvolvimento de instrumentos de gestão e o fornecimento de subsídios para ações saneadoras.

A FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental realiza o monitoramento da qualidade das águas superficiais por meio de coletas e análises de águas, e utiliza para interpretação destes resultados a Resolução Nº 357/2005 do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente que fixa o padrão de qualidade que deve ter a água no meio ambiente em função do uso a ela destinado. Os resultados são também interpretados utilizando metodologia de IQA - Índice de Qualidade das Águas. Os resultados são divulgados no site da Fepam www.fepam.rs.gov.br. 

O monitoramento realizado pela FEPAM abrange os principais rios formadores do lago Guaíba: rio Gravataí, rio dos Sinos (incluindo rio Rolante), rio Caí, rio Taquari-Antas e rio Jacuí (incluindo rio Pardo, rio Vacacaí e rio Vacacaí-mirim). 

Neste monitoramento são analisados 27 parâmetros de qualidade da água: OD (Oxigênio Dissolvido), pH, Coliformes Fecais, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio), Nitrogênio amoniacal, Nitrogênio orgânico, Fosfato Total, Fosfato orto, Turbidez, Sólidos Totais, Condutividade, Índice de fenóis, Surfactantes, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo Total, Mercúrio, Níquel, Zinco, Alumínio, Ferro, Manganês Temperatura da Água, Transparência, Profundidade. 

As coletas e análises de águas são realizadas pelo Departamento de Laboratório e os dados são armazenados e interpretados pelo Departamento de Qualidade, ambos da FEPAM. 

Rede de Monitoramento do Mexilhão Dourado: Limnoperna fortunei, bivalve popularmente conhecido como mexilhão dourado, foi registrado no sul do Brasil pela primeira vez em 1998. Este bivalve, originário da epifauna do sudeste asiático, encontrado na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, foi trazido como parte do mesocosmo formado pela água de lastro de navios cargueiros. 

A FEPAM, integrante da Força Tarefa Nacional de combate ao Mexilhão Dourado, iniciou em 2003 o monitoramento desta espécie exótica invasora. A Rede de Monitoramento do Mexilhão Dourado conta atualmente com 58 locais ao longo dos rios e barragens da região hidrográfica do Guaíba, seguindo critérios de localização: 

#Pontos da Rede de Monitoramento da Água 

#Navegação (portos, marinas e eclusas) 

#Hidrelétricas. 

A Rede de Monitoramento do Mexilhão Dourado é operada pela Divisão de Biologia e Serviço da Região do Guaíba.

Corredores Ecológicos e Corredores Biológicos: 

Corredor Ecológico é um espaço sub-regional definido biológica e estrategicamente para os fins de planejamento e implementação da conservação englobando todos os tipos de Unidades de Conservação. Podem existir dentro de um Corredor Ecológico vários espaços, denominados Corredores Biológicos, para o estabelecimento de conectividade que facilite a movimentação das espécies. 

O objetivo de um Corredor Ecológico é o planejamento e a implementação de políticas públicas que permitam a conciliação de ações conservacionistas com as tendências de desenvolvimento econômico, livre da necessidade de confinar a solução dentro dos limites das atuais Unidades de Conservação e zonas tampão. 

O uso de Corredores Ecológicos como unidades de planejamento permite visualizar o que é impossível na escala de parques e zonas tampão: uma alocação ótima de recurso no uso da terra para conservar a biodiversidade ao custo econômico mínimo para a sociedade. 

O planejamento e a implementação de corredores ecológicos foi proposto no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto Corredores Ecológicos. Dos sete corredores identificados pelo Projeto, dois estão em implementação: o Corredor Central da Amazônia, e o Corredor Central da Mata Atlântica. 

Na região sul, a Serra do Mar e a Serra Geral , com a ocorrência de espécies endêmicas, grande riqueza biótica e uma rede importante de unidades de conservação, incluindo os Parques Nacionais dos Aparados da Serra (SC/RS) e da Serra Geral (RS) é uma região considerada com potencial para a implementação de corredores de biodiversidade. 

Fonte: 

- MMA. Fragmentação de Ecossistemas: Causas, Efeitos sobre a Biodiversidade e Recomendações de Políticas Públicas. Brasília, 2003.

- BRASIL. Ministério do Meio Ambiente/SBF. Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Brasília, 2000.

Convenção RAMSAR:

A Convenção sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat para Aves Aquáticas foi assinada na cidade de Ramsar, no Irã, em 1971. Desde então, esta Convenção é conhecida como “Convenção de Ramsar”. Entrou em vigor em 21 de dezembro de 1975. A Convenção conta com 96 países signatários (até 1996), incluindo o Brasil que aprovou o texto da Convenção em 24 de fevereiro de 1993. 

A Convenção de Ramsar tem por objetivo promover a conservação de áreas úmidas e integrar as necessidades das populações que ali vivem. A designação de uma área úmida com o status de integrar a Lista de Ramsar confere prestígio para a área e pode ser de grande valor para sua conservação. 

A definição RAMSAR para zonas úmidas se estende a uma ampla variedade de tipos de ecossistemas aquáticos, sendo reconhecidos os seguintes sistemas principais: 

*Marinho (zonas úmidas costeiras, incluindo costões rochosos e recifes de coral)

*Estuarino (incluindo deltas, marismas e manguezais)

*Lacustre (referente aos lagos)

*Corpos de água artificiais (zonas úmidas construídas pelo homem) 

A tabela abaixo indica as zonas úmidas Ramsar designadas pelo Brasil, sendo uma delas localizada no RS, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com 34.400 ha.

Zonas Ramsar	Estado	Data da designação	Extensão da área
Pantanal Matogrossense	MT	24.05.1993	135.000 ha
Lagoa do Peixe	RS	24.10 1993	34.000 ha
Mamirauá	AM	04.10.1993	1.124.000 ha
Ilha do Bananal	TO	04.10.1993	562.312 ha
Reentrâncias Maranhenses	MA	30.11.1993	2.680.911 ha

Fonte: www.io.usp.br